Marco Civil traz incertezas sobre o conteúdo na web



  

O Marco Civil mirou em alguns resultados, mas acabou atingindo outros, por exemplo, está criando uma grande incerteza sobre o conteúdo disponibilizado na rede mundial de computadores. E esta afirmação é da FGV – Fundação Getúlio Vargas.

O CTS – Centro de Tecnologia e Sociedade – da Fundação Getúlio Vargas no Rio de Janeiro, disse que o Marco Civil da Internet acabou por impedir que os provedores de acesso possam cobrar um determinado valor para pacotes de dados e estes valores iriam variar de acordo com o conteúdo oferecido.

De acordo com a lei aprovada, ficaria praticamente impedido o acesso gratuito aos serviços que são oferecidos na web, como já acontece principalmente por parte de algumas operadoras móveis. E a maior preocupação do CTS é com as Redes de Entrega de Conteúdo – Content Delivery Networks – que depois do Marco Civil da Internet, fica na incerteza sobre a real situação destas Redes de Entrega na internet brasileira.

A situação é muito delicada e impor regas tão rígidas neste momento pode ser um péssimo negócio! Isto pode inclusive, atrapalhar o desenvolvimento de tecnologias novas que poderiam surgir e até novas alternativas que contribuiriam para uma melhor infraestrutura da internet em nosso país.





E a Fundação Getúlio Vargas aponta o melhor caminho, pelo menos em um primeiro momento, que seria o "Monitoramento dos Acordos e Interconexão, entre os provedores de acesso à internet e às CDNs".

A Consulta Pública sobre a regulamentação do Marco Civil da Internet terminou na sexta-feira (20) e ao todo foram feitas 162 contribuições. A CTS se preocupa de forma especial com os Termos Técnicos e Condições de Preço, relativos às transmissões de dados, pois há boas chances de que seja afetada de forma significativa a quantidade de dados na internet do Brasil, de forma exclusiva, a internet banda larga, ou ainda, afete a livre concorrência como hoje conhecemos na rede mundial de computadores.

Você pode conferir a Lei na íntegra, através do site oficial, no endereço: www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm.

Por Russel

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